Primeira Seção cancela súmula sobre ICMS

Saiba quais são os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa

Dr. Percival Maricato fala sobre os cuidados para fechamento definitivo de uma empresa.

Ação de Usucapião em face da Caixa Econômica Federal

Ação de Usucapião.

Dono de cão que morreu devido a cruzamento inapropriado deve ser indenizado

Ele receberá R$ 25.676,23 a título de danos materiais e R$5.000,00 pelos danos morais.

Raupp quer mudar norma sobre a impenhorabilidade do bem de família

Vizinha é condenada a pagar danos morais à moradora por perturbação sonora

A moradora entrou com ação contra a moradora do apartamento localizado abaixo do seu, alegando que há algum tempo vem sofrendo perturbação sonora especialmente no momento de descanso e, por esse motivo, pediu condenação por danos morais

Motorista será indenizado por transferência indevida de carteira de habilitação a outro Estado

Autor da ação receberá da Fazenda do Estado indenização de R$ 5 mil por danos morais

Ausência do reclamado em audiência. Confissão.

Agravo de instrumento em recurso de revista.

É inválida citação de empresa não arrolada no processo

A notificação de um processo deve ser enviado à empresa que está citada em algum dos polos da ação judicial. O envio da notificação a companhia que faz parte do mesmo grupo econômico, mas que não consta como parte no caso, invalida a citação

Recurso ordinário em ação rescisória. Conluio. Fraude.

Simulação de reclamatória trabalhista.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Tombamento de caminhão.

Derramamento de ácido sulfúrico. Tentativa de socorro ao motorista que resulta em queimaduras no autor.

Citação por edital.

Validade. Nulidade não configurada.

Hospital é condenado a pagar dívida a fornecedor

O débito inicial das despesas era de R$ 233.971,20, por conta da indimplência a unidade hospitalar terá que arcar com o valor atualizado de R$ 461.879,70

Loja é obrigada a desfazer compra em virtude de vícios

Desfazimento de negócio jurídico

Chapa. Acidente ocorrido durante a prestação de serviços.

O trabalho eventual, como "chapa", insere-se no conceito de "relação de trabalho", adotado pela nova redação do artigo 114, VI, da Constituição Federal.

Ação indenizatória pelo procedimento sumário. Exame médico com vício no resultado. Sentença julgando procedentes, em parte.

Descumprimento na entrega de fantasia de carnaval gera indenizações

TJRJ decreta prisão do acusado de vender arma para Wellington Menezes

Mesmo sabendo dos riscos oferecidos por armas de fogo, o réu cometeu o crime de vendê-la juntamente com carregadores e munição sem se preocupar com as conseqüências

Bar terá que indenizar vizinho em virtude de poluição sonora

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Torcedores chilenos acusados de praticar crimes pagam fiança e devem deixar o Brasil

Magistrado fixou prazo de 48 horas para a partida.